Política de Privacidade

Direito de Acesso – O titular dos dados pessoais tem o direito a obter de Bicho Digital a confirmação de que os seus dados são ou não objeto de tratamento. Tem igual direito de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei. 

Direito de Retificação – O titular dos dados pessoais tem o direito a obter de Bicho Digital a retificação dos seus dados. 

Direito à Eliminação de Dados – O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir a Bicho Digital a eliminação dos seus dados. A eliminação dos dados pessoais de um titular é obrigatória quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; quando o titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados; quando o titular se opõe ao tratamento dos seus dados e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento. 

Direito à Limitação do Tratamento – O titular dos dados pessoais tem o direito a obter de Bicho Digital a limitação do tratamento dos seus dados quando se contestar a exatidão dos mesmos; quando o tratamento dos dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se eliminem os seus dados pessoais e solicitar, apenas, a limitação da sua utilização; quando se verificar que Bicho Digital já não necessite dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados. 

Direito de Portabilidade dos Dados – No caso do tratamento depender do consentimento do titular dos dados e o mesmo consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido a Bicho Digital.

Direito de Oposição – O titular dos dados pode, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos casos em que o tratamento de dados seja efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos por Bicho Digital, ou o tratamento de dados seja efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis. Este direito que lhe assiste pode ser exercido através do seguinte contato – [email protected]. As respostas serão prestadas por email, no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido ou no prazo de dois meses, quando o pedido for complexo ou existirem vários pedidos. 

Direito de Reclamação – O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considere que Bicho Digital violou os direitos de que dispõe nos termos RGPD